Manter a unidade estatal e da integridade
territorial é um direito sagrado que incumbe a cada
Estado soberano e também constitui um princípio
fundamental do direito internacional. A Carta das
Nações Unidas estipula em forma explícita que
esta Organização e seus membros não devem
infringir a integridade territorial ou independência
política de qualquer membro, nem devem intervir nos
assuntos internos que caem essencialmente dentro da
jurisdição interna de qualquer país.
A história da China moderna é uma
história na qual o país foi objeto de
agressão, partição e humilhação e,
ao mesmo tempo, é uma história na qual o povo
chinês lutou heroicamente pela independência
nacional e na defesa da soberania estatal, a integridade
territorial e a dignidade nacional. O surgimento e a
evolução do problema de Taiwan estão
intimamente ligados com esta história.
Taiwan situa-se no mar a sudeste da parte
continental da China, banhado pelo Pacífico a leste e
separa-se da província de Fijian pelo Estreito de
Taiwan, a oeste. A superfície é de 36.000
quilómetros quadrados incluindo o arquipélago de
Penghu, a própria ilha de Taiwan e mais de 80 outras
ilhas próximas. Antigamente, Taiwan se chamava Yizhou e
Liuqiu. Um grande número de livros de história e
documentos descrevem como o povo chinês explorava, nos
primeiros tempos, terras em Taiwan. Os governos de distintas
épocas da China estabeleceram os seus órgãos
administrativos, exercendo o seu poder administrativo sobre
a ilha. O desenvolvimento da sociedade de Taiwan tem seguido
sempre a tradição cultural da nação
chinesa. Esta situação fundamental não mudou
mesmo durante os 50 anos de ocupação japonesa. Em
1945, quando o povo chinês conseguiu a vitória na
Guerra de Resistência contra o Japão, o governo
chinês restabeleceu os seus organismos administrativos
da província de Taiwan. À véspera da
fundação da República Popular da China em
1949, as autoridades do Guomindang que ocupavam o continente
retiraram-se e permaneceram em Taiwan; em 1950, eclodiu a
Guerra da Coréia, os Estados Unidos enviaram a sua VII
Frota para invadir Taiwan e o estreito de Taiwan e
assinaram, em 1954, o Tratado da Defesa Conjunto com as
autoridades de Taiwan, provocando a separação de
Taiwan no continente da Pátria.
O governo
da República Popular da China tem feito esforços
prolongados e incansáveis para a resolução do
problema de Taiwan e a realização da
reunificação do país. Em fevereiro de 1972,
quando o presidente norte-americano Richard Nixon visitou a
China, a China e os Estados Unidos publicaram o Comunicado
de Shangahi. Em 1 de janeiro de 1979, ao estabelecer
oficialmente as relações diplomáticas com a
China, os Estados Unidos reconheceram que o governo da
República Popular da China é o único foverno
legal da China, sendo Taiwan parte do seu território, e
declararam o "rompimento das relações
diplomáticas" com as autoridades de Taiwan, a
anulação do Tratado da Defesa Conjunta e a
retirada do pessoal militar norte-americano estacionado em
Taiwan. Nessas condições históricas, tomando
em consideração os interesses e o futuro do
país e da Nação, e à luz dos
princípios de respeitar a história e a realidade,
de procurar a verdade nos fatos e tomar em conta os
interesses das diversas partes, o governo chinês
propôs a política de "Reunificação
pacífica e um país e dois sistemas". O ponto
essencial dessa política é: 1) Uma China: no mundo
existe apenas uma China, Taiwan é parte
inseparável do território chinês e o Governo
Central da China está em Beijing, sua capital. 2)
Coexistência de dois sistemas: sob a condição
prévia de uma só China, o sistema socialista do
continente e o sistema capitalista de Taiwan podem coexistir
de medo prolongado, desenvolvendo-se em conjunto, sem que
nenhuma parte devore a outra. 3) Alta autonomia: após a
reunificação do país, Taiwan tornar-se-á
uma região administrativa especial, gozando de alta
autonomia. 4) Negociação pacífica: a
reunificação do país será concretizado
de modo pacífico, mediante contatos e
negociações.
Após ter o
Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional
publicado, no dia 1 de janeiro de 1979, a política do
Governo Chinês sobre a solução pacífica
do problema de Taiwan na sua Mensagem aos Compatriotas de
Taiwan, a situação de confrontação e de
separação das duas margens do estreito de Taiwan
desanuviou-se e modificou-se. As visitas entre duas partes
aumentam de ano para anos. A partir de 1992, as
instituições autorizadas das duas margens - a
Associação de Relações das duas Margens
do Estreito, do continente, e a Fundação de
Intercâmbio do Estreito, de Taiwan - já entraram
em contatos e conversações habituais a respeito
dos problemas surgidos nas relações das duas
margens e, na realidade, já estabeleceram canais de
ligação e contatos entre as populações
das duas margens. As "conversações entre
Wang(Daohan) e Koo(Cehnfu)", lideres das duas
instituições, realizadas em abril de 1993, em
Singapura, constituem um importante passo histórico
para o desenvolvimento das relações entre as duas
margens. Em 1994, os responsáveis das duas
instituições realizaram respetivamente em Beijing
e Taipei as conversações, as quais conseguiram
resultados satisfatórios para os compatriotas das duas
margens.
Em 30 de 1995, Jiang Zemin, o
secretário geral do Comité Central do Partido
Comunista da China e o presidente do Estado, fez um discurso
importante intitulado esforços contínuos pela
promoção da realização da gigantesca
empresa de reunificação da Pátria, ele
apresentou oito pontos para desenvolver as
relações entre as ambas margens:
1)
Persistir no princípio de uma só China constitui a
base e a condição prévia da
concretização da reunificação
pacífica. Não se permite, de maneira nenhuma,
dividir a soberania e o território da China. Opomo-nos
resolutamente a todas as palavras e ações que se
tentam criar a "independência de Taiwan". As
propostas tias como a de "dividir o país e
governá-lo por meio de regimes diferentes" e a de
"duas Chinas durante certo tempo" são
contrárias ao princípio de uma só China e
devem ser rejeitadas com firmeza também.
2) Não estamos contra que Taiwan
desenvolve as suas relações económicas e
culturais de caráter não gevernamental com
estrangeiro. Sob o princípio de uma só China e de
acordo com os estatutos das organizações
internacionais, em nome de "Taibei, China", Taiwan
participou já nas organizações unternacionais
de caráter económico, nomeadamente o Banco para
Desenvolvimento da Ásia e Conselho da
Cooperação Económica da Ásia e
Pacífica. No entanto, opomo-nos às atividades
efetuadas por Taiwan de "ampliar o espaço de
sobrevivência internacional" no sentido de criar
"duas Chinas" e "uma China e um Taiwan".
As atividade desse tipo não resolve o problema e, ao
contrário, faz com que as forças de
"independência de Taiwan" sabotam com maior
frenesi o processo da reunificação pacífica.
3) A realização de
negociações sobre a reunificação
pacífica das duas margens do Estreito de Taiwan é
a nossa proposta consequente. Podem ser convidadas as
personalidades representativas de todos os partidos e
organizações das duas margens para a
participação nas conversações. "Sob
a condição prévia de uma só China, se
pode discutir qualquer problema, inclusive o problema
referente à maneira como se realizam as
negociações oficiais entre as duas margens do
estrito a discutir com a parte de Taiwan, de modo a
encontrar métodos que ambas as partes consideram
convenientes". Ao dizer que sob a condição
prévia de uma só China, todos os problemas
poderão ser discutidos, naturalmente se incluem os
problemas com os quais as autoridades de Taiwan se
preocupam. Propomos que como o primeiro passo, as duas
partes podem realizar negocaições sobre o fim
oficial da hostilidade existente entre duas margens, sob o
princípio de uma só China, e chegar a acordos.
Nessa base, as duas partes assumem em conjunto os deveres de
salvaguardar a soberania e a integridade territorial da
China. Quanto ao problema referante ao nome das
negociações políticas, à localidade e
maneira de sua realização, se poderá
encontrar uma solução aceitável para ambas as
partes desde que se realize uma consulta em pé de
igualdade quanto antes.
4) Nós fazemos os
esforços para realizar a reunificação
pacífica e para não haver ataques recíprocos
entre os mesmos chineses. Nós não comprometemos a
abandonar o uso de forças armadas. Isso não se
dirige aos compatriotas de Taiwan, mas sim é para
enfrentar as intervenções das forças
estrangeiras na reunificação da China e as suas
conspirações de forjar "independência de
Taiwan".
5) Encarnando o desenvolvimento
da economia mundial do século XXI, nós devemos
desenvolver energicamente o intercâmbio e
cooperação económicos entre as duas margens
de estreito no interesse da prosperidade económica em
comum em dois lados e para a felicidade de toda a
nação chinesa. Há que fortalecer de maneira
contínua os contatos e intercâmbios dos
compatriotas entre as duas margens do estrito, a fim de
aumentar a sua compreenção e confiança
recíproca. As comunicações diretas nas
áreas de correio, de navegação e de
comércio constituem uma necessidade objetiva para o
desenvolvimento económico e os intercâmbio em
outros domínios entre as duas margens do estreito.
Há que promover consultas sobre diversos assuntos entre
dois lados do estreito.
6) Cultura brilhante
criada pelo povo de todas as nacionalidade chinesas durante
cinco mil anos constitui sempre um laço espiritual que
une todo o povo chinês, é uma base importante para
a realização da reunificação
pacífica. Os compatriotas entre as duas margens do
estreito devem herdar e desenvolver em conjunto os melhores
da tradição cultural chinesa.
7)
Duzentos e um milhões de compatriotas de Taiwan, quer
originários da província quer provenientes de
outras províncias, são todos os chineses
compatriotas por unha e carne e irmãos íntimos.
Nós devemos respeitar completamente o modo de vida e o
desejo de ser senhores de destino que têm os
compatriotas de Taiwan. Há que proteger os
legítimos direitos e interesses dos compatriotas de
Taiwan. Todos os departamentos do Partido Comunista da China
e do governo, incluídos os seus organismos no
estrageiro, devem reforçãr os contatos com os
compatriotas de Taiwan, ouvir as suas opiniões, e
exigências, preocupar-se com eles, tomar em conta os
seus interesses e ajudá-los a vencer dificuldades na
medida possível. Esperamos também que os diversos
partidos de Taiwan impulsem o desenvolvimentos das
relações entre as duas margens. Nós damos
boas-vindas a todos os partidos e grupos, bem como a todas
as personalidades de diversos setores sociais de Taiwan que
venham trocar opiniões sobre as relações
entre os dois lados do estreito e sobre a
reunificação pacífica conosco.
8) Damos boas-vindas aos dirigentes de
autoridade de Taiwan que venham fazer visitas em qualidade
adequada. Nós estamos dispostos a aceitar convites
mandados pela parte de Taiwan para ir lá. As visitas e
viagens serão úteis mesmo sejam simplesmente
passeio. Sendo chineses, devemos resolver os nossos
problemas por nossa própria conta; sendo
desnecessário valer-nos de qualquer ocasião
internacional.
Os oito pontos acima
mencionados manifestam plenamente a sequência e
continuidade da política do Partido Comunista da China
e do governo para resolver problema de Taiwan e a sua
decisão e sinceridade de desenvolver as
relações entre as duas margens do Estreito e de
promover a reunificação da Pátria. É
irresistível o processo histórico da
reunificação da China. Em 1 de julho de 1997, o
governo chinês já recuperou o exercício da
sua soberania sobre Hong Kong e, em 20 de dezembro de 1999,
vai recuperar o exercício da soberania sobre Macau. A
solução dos problemas de Taiwan e o cumprimento da
missão histórica de reunificação da
Pátria colocar-se-á de maneira mais evidente
diante de todo o povo chinês. O povo chinês das
duas margens do Estreito deve unir-se e lutar em conjunto
para se tornar uma realidade a reunificação do país.