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O PROBLEMA DE TAIWAN
2004/06/15

Manter a unidade estatal e da integridade territorial é um direito sagrado que incumbe a cada Estado soberano e também constitui um princípio fundamental do direito internacional. A Carta das Nações Unidas estipula em forma explícita que esta Organização e seus membros não devem infringir a integridade territorial ou independência política de qualquer membro, nem devem intervir nos assuntos internos que caem essencialmente dentro da jurisdição interna de qualquer país.

A história da China moderna é uma história na qual o país foi objeto de agressão, partição e humilhação e, ao mesmo tempo, é uma história na qual o povo chinês lutou heroicamente pela independência nacional e na defesa da soberania estatal, a integridade territorial e a dignidade nacional. O surgimento e a evolução do problema de Taiwan estão intimamente ligados com esta história.

Taiwan situa-se no mar a sudeste da parte continental da China, banhado pelo Pacífico a leste e separa-se da província de Fijian pelo Estreito de Taiwan, a oeste. A superfície é de 36.000 quilómetros quadrados incluindo o arquipélago de Penghu, a própria ilha de Taiwan e mais de 80 outras ilhas próximas. Antigamente, Taiwan se chamava Yizhou e Liuqiu. Um grande número de livros de história e documentos descrevem como o povo chinês explorava, nos primeiros tempos, terras em Taiwan. Os governos de distintas épocas da China estabeleceram os seus órgãos administrativos, exercendo o seu poder administrativo sobre a ilha. O desenvolvimento da sociedade de Taiwan tem seguido sempre a tradição cultural da nação chinesa. Esta situação fundamental não mudou mesmo durante os 50 anos de ocupação japonesa. Em 1945, quando o povo chinês conseguiu a vitória na Guerra de Resistência contra o Japão, o governo chinês restabeleceu os seus organismos administrativos da província de Taiwan. À véspera da fundação da República Popular da China em 1949, as autoridades do Guomindang que ocupavam o continente retiraram-se e permaneceram em Taiwan; em 1950, eclodiu a Guerra da Coréia, os Estados Unidos enviaram a sua VII Frota para invadir Taiwan e o estreito de Taiwan e assinaram, em 1954, o Tratado da Defesa Conjunto com as autoridades de Taiwan, provocando a separação de Taiwan no continente da Pátria.

O governo da República Popular da China tem feito esforços prolongados e incansáveis para a resolução do problema de Taiwan e a realização da reunificação do país. Em fevereiro de 1972, quando o presidente norte-americano Richard Nixon visitou a China, a China e os Estados Unidos publicaram o Comunicado de Shangahi. Em 1 de janeiro de 1979, ao estabelecer oficialmente as relações diplomáticas com a China, os Estados Unidos reconheceram que o governo da República Popular da China é o único foverno legal da China, sendo Taiwan parte do seu território, e declararam o "rompimento das relações diplomáticas" com as autoridades de Taiwan, a anulação do Tratado da Defesa Conjunta e a retirada do pessoal militar norte-americano estacionado em Taiwan. Nessas condições históricas, tomando em consideração os interesses e o futuro do país e da Nação, e à luz dos princípios de respeitar a história e a realidade, de procurar a verdade nos fatos e tomar em conta os interesses das diversas partes, o governo chinês propôs a política de "Reunificação pacífica e um país e dois sistemas". O ponto essencial dessa política é: 1) Uma China: no mundo existe apenas uma China, Taiwan é parte inseparável do território chinês e o Governo Central da China está em Beijing, sua capital. 2) Coexistência de dois sistemas: sob a condição prévia de uma só China, o sistema socialista do continente e o sistema capitalista de Taiwan podem coexistir de medo prolongado, desenvolvendo-se em conjunto, sem que nenhuma parte devore a outra. 3) Alta autonomia: após a reunificação do país, Taiwan tornar-se-á uma região administrativa especial, gozando de alta autonomia. 4) Negociação pacífica: a reunificação do país será concretizado de modo pacífico, mediante contatos e negociações.

Após ter o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional publicado, no dia 1 de janeiro de 1979, a política do Governo Chinês sobre a solução pacífica do problema de Taiwan na sua Mensagem aos Compatriotas de Taiwan, a situação de confrontação e de separação das duas margens do estreito de Taiwan desanuviou-se e modificou-se. As visitas entre duas partes aumentam de ano para anos. A partir de 1992, as instituições autorizadas das duas margens - a Associação de Relações das duas Margens do Estreito, do continente, e a Fundação de Intercâmbio do Estreito, de Taiwan - já entraram em contatos e conversações habituais a respeito dos problemas surgidos nas relações das duas margens e, na realidade, já estabeleceram canais de ligação e contatos entre as populações das duas margens. As "conversações entre Wang(Daohan) e Koo(Cehnfu)", lideres das duas instituições, realizadas em abril de 1993, em Singapura, constituem um importante passo histórico para o desenvolvimento das relações entre as duas margens. Em 1994, os responsáveis das duas instituições realizaram respetivamente em Beijing e Taipei as conversações, as quais conseguiram resultados satisfatórios para os compatriotas das duas margens.

Em 30 de 1995, Jiang Zemin, o secretário geral do Comité Central do Partido Comunista da China e o presidente do Estado, fez um discurso importante intitulado esforços contínuos pela promoção da realização da gigantesca empresa de reunificação da Pátria, ele apresentou oito pontos para desenvolver as relações entre as ambas margens:

1) Persistir no princípio de uma só China constitui a base e a condição prévia da concretização da reunificação pacífica. Não se permite, de maneira nenhuma, dividir a soberania e o território da China. Opomo-nos resolutamente a todas as palavras e ações que se tentam criar a "independência de Taiwan". As propostas tias como a de "dividir o país e governá-lo por meio de regimes diferentes" e a de "duas Chinas durante certo tempo" são contrárias ao princípio de uma só China e devem ser rejeitadas com firmeza também.

2) Não estamos contra que Taiwan desenvolve as suas relações económicas e culturais de caráter não gevernamental com estrangeiro. Sob o princípio de uma só China e de acordo com os estatutos das organizações internacionais, em nome de "Taibei, China", Taiwan participou já nas organizações unternacionais de caráter económico, nomeadamente o Banco para Desenvolvimento da Ásia e Conselho da Cooperação Económica da Ásia e Pacífica. No entanto, opomo-nos às atividades efetuadas por Taiwan de "ampliar o espaço de sobrevivência internacional" no sentido de criar "duas Chinas" e "uma China e um Taiwan". As atividade desse tipo não resolve o problema e, ao contrário, faz com que as forças de "independência de Taiwan" sabotam com maior frenesi o processo da reunificação pacífica.

3) A realização de negociações sobre a reunificação pacífica das duas margens do Estreito de Taiwan é a nossa proposta consequente. Podem ser convidadas as personalidades representativas de todos os partidos e organizações das duas margens para a participação nas conversações. "Sob a condição prévia de uma só China, se pode discutir qualquer problema, inclusive o problema referente à maneira como se realizam as negociações oficiais entre as duas margens do estrito a discutir com a parte de Taiwan, de modo a encontrar métodos que ambas as partes consideram convenientes". Ao dizer que sob a condição prévia de uma só China, todos os problemas poderão ser discutidos, naturalmente se incluem os problemas com os quais as autoridades de Taiwan se preocupam. Propomos que como o primeiro passo, as duas partes podem realizar negocaições sobre o fim oficial da hostilidade existente entre duas margens, sob o princípio de uma só China, e chegar a acordos. Nessa base, as duas partes assumem em conjunto os deveres de salvaguardar a soberania e a integridade territorial da China. Quanto ao problema referante ao nome das negociações políticas, à localidade e maneira de sua realização, se poderá encontrar uma solução aceitável para ambas as partes desde que se realize uma consulta em pé de igualdade quanto antes.

4) Nós fazemos os esforços para realizar a reunificação pacífica e para não haver ataques recíprocos entre os mesmos chineses. Nós não comprometemos a abandonar o uso de forças armadas. Isso não se dirige aos compatriotas de Taiwan, mas sim é para enfrentar as intervenções das forças estrangeiras na reunificação da China e as suas conspirações de forjar "independência de Taiwan".

5) Encarnando o desenvolvimento da economia mundial do século XXI, nós devemos desenvolver energicamente o intercâmbio e cooperação económicos entre as duas margens de estreito no interesse da prosperidade económica em comum em dois lados e para a felicidade de toda a nação chinesa. Há que fortalecer de maneira contínua os contatos e intercâmbios dos compatriotas entre as duas margens do estrito, a fim de aumentar a sua compreenção e confiança recíproca. As comunicações diretas nas áreas de correio, de navegação e de comércio constituem uma necessidade objetiva para o desenvolvimento económico e os intercâmbio em outros domínios entre as duas margens do estreito. Há que promover consultas sobre diversos assuntos entre dois lados do estreito.

6) Cultura brilhante criada pelo povo de todas as nacionalidade chinesas durante cinco mil anos constitui sempre um laço espiritual que une todo o povo chinês, é uma base importante para a realização da reunificação pacífica. Os compatriotas entre as duas margens do estreito devem herdar e desenvolver em conjunto os melhores da tradição cultural chinesa.

7) Duzentos e um milhões de compatriotas de Taiwan, quer originários da província quer provenientes de outras províncias, são todos os chineses compatriotas por unha e carne e irmãos íntimos. Nós devemos respeitar completamente o modo de vida e o desejo de ser senhores de destino que têm os compatriotas de Taiwan. Há que proteger os legítimos direitos e interesses dos compatriotas de Taiwan. Todos os departamentos do Partido Comunista da China e do governo, incluídos os seus organismos no estrageiro, devem reforçãr os contatos com os compatriotas de Taiwan, ouvir as suas opiniões, e exigências, preocupar-se com eles, tomar em conta os seus interesses e ajudá-los a vencer dificuldades na medida possível. Esperamos também que os diversos partidos de Taiwan impulsem o desenvolvimentos das relações entre as duas margens. Nós damos boas-vindas a todos os partidos e grupos, bem como a todas as personalidades de diversos setores sociais de Taiwan que venham trocar opiniões sobre as relações entre os dois lados do estreito e sobre a reunificação pacífica conosco.

8) Damos boas-vindas aos dirigentes de autoridade de Taiwan que venham fazer visitas em qualidade adequada. Nós estamos dispostos a aceitar convites mandados pela parte de Taiwan para ir lá. As visitas e viagens serão úteis mesmo sejam simplesmente passeio. Sendo chineses, devemos resolver os nossos problemas por nossa própria conta; sendo desnecessário valer-nos de qualquer ocasião internacional.

Os oito pontos acima mencionados manifestam plenamente a sequência e continuidade da política do Partido Comunista da China e do governo para resolver problema de Taiwan e a sua decisão e sinceridade de desenvolver as relações entre as duas margens do Estreito e de promover a reunificação da Pátria. É irresistível o processo histórico da reunificação da China. Em 1 de julho de 1997, o governo chinês já recuperou o exercício da sua soberania sobre Hong Kong e, em 20 de dezembro de 1999, vai recuperar o exercício da soberania sobre Macau. A solução dos problemas de Taiwan e o cumprimento da missão histórica de reunificação da Pátria colocar-se-á de maneira mais evidente diante de todo o povo chinês. O povo chinês das duas margens do Estreito deve unir-se e lutar em conjunto para se tornar uma realidade a reunificação do país.



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